O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade e não conseguem prover o próprio sustento ou tê-lo provido por suas famílias. Este benefício é vital para garantir dignidade e suporte financeiro.
Categorias de Beneficiários
Idoso
- Ter 65 anos ou mais.
- Ser de qualquer sexo.
- Comprovar situação de vulnerabilidade social.
Pessoa com Deficiência
- De qualquer idade.
- Comprovar deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial).
- A deficiência deve impedir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
Requisitos Gerais para Ambos os Casos
Renda Familiar per Capita
Deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, considerando um salário mínimo de R$ 1.518,00, a renda por pessoa não pode ultrapassar R$ 379,00.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
É obrigatório que a família esteja inscrita e com o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos.
Comprovação da Condição
A idade é comprovada por documento de identidade. No caso de deficiência, é necessária avaliação médica e social realizada pelo INSS, além de laudo médico atualizado.
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BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)